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Juíza de Vila do Conde recusa julgar burla no aumento de capital do BES
Magistrada recusou cumprir decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Caso aguarda julgamento há mais de três anos.
Quase três anos após a acusação do Ministério Público, ainda não será desta que o julgamento do processo por eventual burla e manipulação de mercado no aumento de capital do Banco Espírito Santo, em 2014, vai arrancar. Depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido que a comarca competente era Vila do Conde, uma juíza recusou cumprir a decisão, remetendo os autos para a comarca de Lisboa.
Esta não é a primeira vez que se verifica este "pingue-pongue" entre tribunais, depois da acusação do Ministério Público em julho de 2022. Aliás, o Supremo Tribunal de Justiça só interveio, em agosto de 2025, justamente, para dirimir um conflito de competência entre os tribunais de Lisboa e Porto.
Nessa altura, segundo o STJ, a comarca competente para o julgamento do caso - que tem como arguidos Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida, José Manuel Espírito Santos, Rui Silveira e o próprio BES - era Vila do Conde.
Esta segunda-feira (2 de fevereiro), contudo a juíza Maria José Cruz da comarca de Vila do Conde recusou cumprir a decisão, considerando que o "seu" tribunal, até à data da decisão do Supremo, "não teve nenhuma intervenção nos autos", não estando, por isso, "vinculado à decisão tomada pelo STJ" nem lhe "está vedada a apreciação da sua própria competência territorial".
Depois de elencar as várias etapas do processo - uma das quais incluiu um pedido de informação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal - a juíza declarou que o tribunal competente para o julgamento deste caso é o de Lisboa.
É nesta comarca que, recorde-se, decorrem dois julgamento relacionados com o antigo BES: o processo principal e outro relacional com suspeitas de fraude no BES/Angola. Ricardo Salgado enfrentará também outro julgamento: suspeitas de corrupção na Venezuela.
Após a queda do banco, em 2014, o Ministério Público deduziu sete acusações. Nenhum destes processos está, sequer, julgado em primeira instância.
Correio da Manhã
Magistrada recusou cumprir decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Caso aguarda julgamento há mais de três anos.
Quase três anos após a acusação do Ministério Público, ainda não será desta que o julgamento do processo por eventual burla e manipulação de mercado no aumento de capital do Banco Espírito Santo, em 2014, vai arrancar. Depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido que a comarca competente era Vila do Conde, uma juíza recusou cumprir a decisão, remetendo os autos para a comarca de Lisboa.
Esta não é a primeira vez que se verifica este "pingue-pongue" entre tribunais, depois da acusação do Ministério Público em julho de 2022. Aliás, o Supremo Tribunal de Justiça só interveio, em agosto de 2025, justamente, para dirimir um conflito de competência entre os tribunais de Lisboa e Porto.
Nessa altura, segundo o STJ, a comarca competente para o julgamento do caso - que tem como arguidos Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida, José Manuel Espírito Santos, Rui Silveira e o próprio BES - era Vila do Conde.
Esta segunda-feira (2 de fevereiro), contudo a juíza Maria José Cruz da comarca de Vila do Conde recusou cumprir a decisão, considerando que o "seu" tribunal, até à data da decisão do Supremo, "não teve nenhuma intervenção nos autos", não estando, por isso, "vinculado à decisão tomada pelo STJ" nem lhe "está vedada a apreciação da sua própria competência territorial".
Depois de elencar as várias etapas do processo - uma das quais incluiu um pedido de informação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal - a juíza declarou que o tribunal competente para o julgamento deste caso é o de Lisboa.
É nesta comarca que, recorde-se, decorrem dois julgamento relacionados com o antigo BES: o processo principal e outro relacional com suspeitas de fraude no BES/Angola. Ricardo Salgado enfrentará também outro julgamento: suspeitas de corrupção na Venezuela.
Após a queda do banco, em 2014, o Ministério Público deduziu sete acusações. Nenhum destes processos está, sequer, julgado em primeira instância.
Correio da Manhã